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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato
Inquérito Policial - Estelionato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:05
Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.
Ausência de prova do pagamento. Deserção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:25
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 15:45
Concessionária de veículos terá que indenizar cliente
Ação de obrigação de fazer c/c indenização e pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:30
TJDFT determina bloqueio de verbas para pagamento de remédio a paciente da rede pública de saúde
GDF não cumpriu decisão expedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública que garante ao paciente o recebimento gratuito do remédio
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 17:25
Previdência privada precisa de regras claras para não confundir clientes
Ação rescisão de contrato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:45
Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato futuro e incerto. Sentença genérica.
Limitação de futuras ordens de penhora sobre faturamento.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:40
Empresa de monitoramento é condenada a indenizar cliente por falha na prestação dos serviços
Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o cliente o qual passou por transtornos que ultrapassaram a esfera do mero aborrecimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:05
Cargo de confiança. Caracterização.
Demissão.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:20
Fabricante e distribuidora de veículos são condenadas a substituir automóvel
Além de substituir o veículo com defeito comprado pela autora, as rés deverão pagar indenização de R$ 5 mil reais pelos danos morais causados
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:45
Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel
Ação de cobrança contra a pessoa jurídica de direito privado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:55
Vítima de acidente em carro estatal será indenizado
Ação ordinária em desfavor do estado do Rio Grande do Norte
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:25
PM é condenado por corrupção passiva
Ação penal
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:50
TJMT nega pedido de HC a criminoso foragido
O acusado é suspeito do crime de estupro, cometido contra uma adolescente de 14 anos, portadora de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:45
Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência
Caso o ente público não desocupe o imóvel em quinze dias, deverá comprovar o pagamento ou consignação judicial dos valores vencidos, tudo no mesmo prazo
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:00
Justiça cancela multas e impede fechamento do Shopping West Plaza
Decisão do magistrado levou em conta que o estabelecimento comercial estava executando as obras necessárias à sua regularização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:45
Ação de reintegração de posse. Bem público que gera a posse jurídica sobre o imóvel.
Município que ajuíza demanda possessória amparado no domínio sobre o imóvel. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:25
Ação civil pública de improbidade administrativa. Ex-prefeito do município de boa saúde/RN.
Apelação cível. Agente político.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:30
Vínculo de emprego. Ausência de animus contrahendi.
Trabalho em colaboração entre familiares. Nada a reformar.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 11:10
